Por que Bolsonaro rejeita o PL da dosimetria e concentra sua estratégia na anistia

A disputa no Congresso sobre o destino jurídico do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados opõe dois caminhos: a redução de penas para investigados e condenados, defendida pela cúpula do Legislativo, e a anistia ampla, geral e irrestrita, bandeira prioritária do PL. O relator da proposta já afirmou que uma anistia nos moldes desejados pelo ex-presidente “é impossível”, enquanto a alternativa de apenas mitigar punições ganha tração entre lideranças da Câmara e do Senado.

Nesse cenário, a rejeição do bolsonarismo à proposta de redução de penas está diretamente ligada à estratégia eleitoral e ao cálculo sobre os efeitos práticos de cada solução no curto e médio prazo.

A estratégia do PL

No núcleo político de Bolsonaro, a prioridade é assegurar condições de elegibilidade e evitar riscos de execução de pena em regime fechado. Por isso, parlamentares do PL têm reiterado que o foco é uma anistia ampla, geral e irrestrita que alcance o ex-presidente e lhe permita disputar a eleição de 2026.

Essa ala também manifesta desconfiança em relação ao relator e ao desenho atual do texto. O plano é negociar alterações com o deputado do Solidariedade ou articular maioria no plenário para modificar pontos considerados centrais, aproximando a proposta de um perdão total.

Disputa em plenário

Aliados de Bolsonaro rejeitam a alternativa de apenas reduzir punições sob o argumento de que a medida não eliminaria o risco de prisão em regime fechado nem reverteria os efeitos eleitorais de condenações. Por isso, buscam construir maioria em plenário para reescrever trechos do projeto e manter aberta a interlocução com bancadas do centrão.

Do outro lado, líderes do centrão e interlocutores de cortes superiores defendem uma solução intermediária. O desenho discutido prevê redução de penas combinada com arranjo judicial, que incluiria eventual autorização do STF para cumprimento da pena em regime domiciliar, por motivos de saúde.

Oposição à anistia ampla, geral e irrestrita

Entre governistas, a avaliação é que uma anistia ampla, geral e irrestrita seria vetada pelo presidente Lula ou considerada inconstitucional pelo STF. Nesse sentido, a alternativa de penas menores e prisão domiciliar é vista como mais previsível. Essa proposta já conta com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, o que fortalece sua tramitação.

Implicações para 2026

Com o PL pressionando por uma anistia ampla, geral e irrestrita e o centrão articulando uma saída intermediária, a decisão final deve se deslocar para o plenário. A definição do formato impactará diretamente o futuro político de Bolsonaro, podendo assegurar ou inviabilizar sua candidatura em 2026. Além disso, o desfecho influenciará a relação entre Congresso e Judiciário na fixação de limites para anistias e revisões de pena, definindo o alcance das consequências penais e eleitorais do caso.