Câmara inicia análise do projeto que amplia isenção do IR para salários até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados iniciou, na noite desta quarta-feira (1º), a análise em plenário do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A proposta, considerada prioritária pelo governo federal, é o único item da pauta de votações.
O relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL), conduziu negociações até instantes antes da deliberação, em razão das mais de 90 emendas apresentadas no plenário. Caso aprovado pela Câmara e pelo Senado até o fim deste ano, o novo limite poderá ser aplicado já nas declarações do IR a serem entregues em 2026, referentes ao ano-base de 2025.
As tratativas envolvem alterações sugeridas por diferentes bancadas. De acordo com Lira, os ajustes buscam preservar o Programa Universidade para Todos (Prouni), evitar perdas de arrecadação para estados e municípios e revisar normas sobre taxas cartorárias repassadas a tribunais. O relatório também mantém a isenção tributária sobre debêntures incentivadas do setor de infraestrutura.
As negociações foram antecipadas em reuniões com líderes partidários, incluindo encontro da bancada do agronegócio na terça-feira (30) e uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Em declarações recentes, Lula classificou a proposta como o “primeiro sinal de justiça tributária” de sua gestão.
Mudanças na tabela do IR
O texto aprovado em comissão especial, em julho, prevê isenção total para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e amplia a faixa de isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350. A proposta foi enviada ao Congresso em março e teve regime de urgência aprovado em agosto.
Segundo estimativa apresentada pelo relator, a medida poderá beneficiar cerca de 16 milhões de contribuintes a partir de 2026, caso entre em vigor.
Compensações fiscais e tributação sobre altas rendas
O principal ponto de impasse é a compensação fiscal. A ampliação da isenção representa renúncia estimada de R$ 25 bilhões em receitas. O parecer apresentado por Lira prevê como contrapartida a criação de uma alíquota mínima sobre altas rendas, a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais, incluindo dividendos).
A cobrança teria caráter progressivo, alcançando até 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão ao ano. O relatório aponta a taxação dos chamados “super-ricos” como instrumento para equilibrar as contas públicas diante da desoneração da base do Imposto de Renda.
Próximos passos
A deliberação em plenário ocorre após semanas de pressões de diferentes frentes parlamentares, sobretudo em relação à calibragem das faixas de contribuição e às compensações. Além da preservação de incentivos setoriais, como os vinculados a debêntures de infraestrutura, há discussões sobre como assegurar receitas de estados e municípios sem comprometer a ampliação da isenção para pessoas físicas.
Por ser o único item da pauta, o projeto concentra a atenção da sessão. A expectativa é de que sejam apresentadas complementações de voto ao longo da análise. Caso seja aprovado, o texto poderá seguir para apreciação do Senado ainda neste mês.
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