Barroso critica sanções da Lei Magnitsky contra Moraes e espera reversão
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, classificou como “irrazoável e injusta” a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares. Em entrevista à CNN, Barroso disse esperar que as sanções sejam revistas “em pouco tempo” e criticou também o cancelamento de vistos de quase todos os ministros da Corte, medida adotada pelo governo dos Estados Unidos.
Segundo o magistrado, embora Washington tenha prerrogativa soberana para decidir quem pode ou não entrar em seu território, a decisão foi considerada “desagradável”, “uma pena” e igualmente “injusta”. Apenas os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques não foram afetados pelas restrições de vistos. Já as sanções da Lei Magnitsky foram direcionadas de forma específica a Moraes e sua família.
Impacto sobre o STF e ambiente político
Durante a entrevista, Barroso destacou os efeitos pessoais e institucionais das medidas, relatando que ministros do STF já não conseguem frequentar eventos sociais e esportivos como antes. Hoje, segundo ele, deslocamentos exigem esquemas fixos de segurança, com três agentes para cada saída de casa.
O ministro associou esse cenário ao agravamento do clima político no país, marcado, em sua avaliação, por discursos que alimentaram hostilidade, intolerância e agressividade contra integrantes do Judiciário.
Transição no comando da Corte
As declarações de Barroso ocorrem às vésperas de sua saída da presidência do STF. Nesta semana, ele será sucedido pelo ministro Edson Fachin, que também foi incluído entre os magistrados atingidos pela suspensão de vistos norte-americanos.
A troca no comando da Corte, portanto, acontecerá em meio a um contexto delicado, no qual o Supremo precisa administrar tanto os efeitos internos da crescente tensão política quanto os reflexos externos das medidas impostas por Washington.
Repercussões diplomáticas
Barroso reforçou que espera a revisão das sanções “em pouco tempo”, enfatizando a natureza discricionária das decisões de entrada em território estrangeiro, mas reiterando seu caráter injusto. A crise diplomática inaugurada pelo episódio soma-se a outros desafios que a nova gestão do STF enfrentará, ampliando a necessidade de diálogo institucional entre Brasil e Estados Unidos.
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